STFABEL – Ambiente Jurídico ajuda no aprendizado dos Acadêmicos

A FABEL- Faculdade de Belém realiza na próxima quinta (27), o STFABEL – Supremo Tribunal Fabel, dos professores. O Evento começa às 19:00h na Unidade Santo Antônio.

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O júri simulado recria a ambiência da maior instância jurídica do país e torna-se uma ferramenta pedagógica importante para Acadêmicos e educadores. O tema do STFABEL abordado pelos professores será “As Sementes da Democracia e os Embargos da Demagogia: 2013, o ano que não acabou”. Como problema surge o seguinte questionamento: É possível incluir o povo nas deliberações políticas a partir do recrudescimento da atuação direta do povo (exercício do Poder Soberano)?

As questões norteadoras são:
a) Há omissão legislativa na Lei 9.709/98?
b) Qual o papel da democracia no Brasil?
c) Qual a proporcionalidade de representação do sistema brasileiro?
d) Qual a importância da garantia de representação e como concretizá-la?

A Contextualização:
O Conselho Federal da OAB utiliza Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão para declarar a omissão inconstitucional de maneira parcial na Lei 9.708/98 que regulamenta o Plebiscito, o Referendo e a Lei de Iniciativa Popular. A Ação é distribuída e o processo então deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Participam do STFABEL os professores:

Ministros
Jomar Neves (presidente)
Caio Brandão (relator)
João Paulo Bentes (revisor)
Darwin Boener
Erika Alencar
Anselmo Paes
Roberto Damasceno

Ministério Público
Isabela Santana

Advocacia Geral da União
Gracilda Leão

Conselho da OAB federal
Alberto Papaléo