PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Descrição

INFORMAÇÕES GERAIS:

  • DURAÇÃO: 15 MESES
  • CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 h/a
  • HORÁRIO: Quinta-feira (das 19h às 22h), Sexta-feira (das 19h às 22h), Sábado (das 08h às 12h e das 14h às 18h)

OBJETIVOS

  • Possibilitar aos estudantes a ampliação dos conhecimentos teórico-práticos sobre as áreas de direto penal e processual penal;
  • Contribuir para a formação de aplicadores do direito e operadores do sistema de politica criminal.
  • Incentivar debates e análises sobre as alterações legislativas e as tendências atuais do direito.

ESTRUTURA CURRICULAR

   
MÓDULOCONTEÚDOPERÍODO
I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E TEORIA GERAL DO PROCESSO – 20hConstituição e processo. Princípios processuais. Processo e direitos fundamentais.
O CPC e os microssistemas processuais. Normas e princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição: conceito e características.
Princípios da jurisdição. Competência: principais regras. Direito de ação: natureza e conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Pressupostos processuais. Partes,
capacidade processual, representação e assistência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Atos processuais. Dos prazos. Preclusão.
11,12 e 13
de março
II– TENDENCIAS CONSTITUCIONAIS DAS CORTES
SUPERIORES BRASILEIRAS – 20h
Recursos para os Tribunais Superiores. Fundamentação vinculada. Reexame de provas. Pré-questionamento. Exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias.
Cabimento ou proibição de recursos superiores. Procedimento dos recursos no tribunal local. Juízo de admissibilidade dos recursos. Primazia da decisão do mérito do
recurso. Efeito suspensivo. Interposição simultânea de um mais de um recurso. Repercussão geral. O cabimento do agravo em recursos. Superiores. Considerações gerais e cabimento. Embargos de divergência em recursos superiores.
1,2 e 3 de
abril
III- PESQUISA CIENTÍFICA – 20hCompreensão dos caminhos metodológicos da pesquisa científica: elementos essenciais na elaboração de um projeto de pesquisa (escolha do tema, formulação do problema de estudo/análise, definição dos termos). Delimitação da pesquisa e de sua amostragem. métodos e técnicas de coleta e tratamento dos dados; estrutura e características das partes constitutivas de uma monografia. Artigo aplicação das normas da ABNT e estrutura do trabalho acadêmico15,16 e 17
de abril
IV -– SOLUÇÕES DE CONFLITO: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E O CABIMENTO DA ARBITRAGEM -20hTratamento adequado dos conflitos jurídicos. Solução do litígio por auto- composição. Formas consensuais de solução de conflitos. Mediação e conciliação: distinções e semelhanças. Tratamento procedimental da conciliação e da mediação. Centro de soluções de conflitos. Câmaras privadas de mediação e conciliação. Câmaras administrativas de mediação e conciliação. A arbitragem. Princípio da autonomia da vontade29,30 e 1
de maio
V- O DIREITO PENAL E SUA BASE TEÓRICA – 20hAs funções do direito penal e do processo penal. Os princípios penais. Os princípios processuais penais.13,14 e 15
de maio
VI - NOÇÕES SOBRE A CRIMINOLOGIA - 20hConhecendo a criminologia e sua importância para a compreensão do crime. Os discursos criminológicos: da criminologia positivista aos movimentos críticos. Uma criminologia latino-americana.3, 4 e 5 de junho
VII - A POLÍTICA CRIMINAL E SEUS EXTREMOS -20hO abolicionismo. O minimalismo. O Garantismo de Ferrajoli. O direito penal máximo e o direito penal do inimigo.24, 25, e 26 de junho
VIII – ALGUNS PONTOS SOBRE A TEORIA DO DELITO – 20hA evolução da teoria do delito: do causalismo ao funcionalismo. A compreensão da tipicidade: tipicidade formal, material e conglobante; o dolo e a culpa. A antijuridicidade e as causas de justificação. A culpabilidade e as causas de exculpação.5, 6 e 7 de agosto
IX – AS PENAS -20hAs penas no CP: privativa de liberdade; restritivas de direito; multa (com as alterações da Lei 13964/19). O sistema carcerário no Estado do Pará. Dosimetria da pena.26, 27 e 28 de agosto
X– O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL – 20hSursis. Livramento Condicional. Tempo máximo de cumprimento da pena. Progressão e regressão de regime. Remição da pena. As alterações trazidas pela Lei 13964/19 na Lei de Execução Penal.16, 17 e 18 de
setembro
XI – CRIMES CONTRA A VIDA – 20hOs crimes contra a vida e suas recentes alterações. As novas qualificadoras do homicídio. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação. As discussões sobre o aborto no Brasil.7, 8 e 9 de outubro
XII- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – 20hOs crimes contra o patrimônio e suas recentes alterações. A Lei 13654/18. A Lei 13964/19.28, 29 e 30 de outubro
XIII – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 20hOs crimes sexuais e suas recentes alterações. Os novos tipos: importunação sexual; registro não autorizado da intimidade sexual; divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.18, 19 e 20 de
novembro
XIV- A LEI DE DROGAS E A LEI DE CRIMES HEDIONDOS - 20hOs crimes na Lei de Drogas. O procedimento da Lei de Drogas. Os novos crimes hediondos9, 10 e 11 de dezembro
XV – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO PROCESSO PENAL – 20hOs sistemas processuais penais. A fase de investigação preliminar e o arquivamento do inquérito policial. O acordo de não persecução penal. O juiz das garantias e o Pacote Anticrime.6, 7 e 8 de janeiro
XVI – A PROVA NO PROCESSO PENAL, A LEI DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, A LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – 20hA prova no processo penal e as alterações da Lei 13964/19. A Lei de Interceptações Telefônicas e as alterações da Lei 13964/19. A Lei das Organizações Criminosas e as alterações da Lei 13964/19.20, 21 e 22 de janeiro
XVII– AS PRISÕES E AS MEDIDAS CAUTELARES - 20hAs medidas cautelares no processo penal. Prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão temporária.
As principais alterações com a Lei 13964/19.
10, 11 e 12 de fevereiro
XVIII – TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. -20hSerá realizada pesquisa junto aos integrantes da Pós, acerca de temas de seus interesses que possam ser trabalhados neste último módulo; ou será reservado para possíveis alterações em matéria penal que venham a ocorrer no período da Pós e que não estejam contempladas por outros módulos.3, 4 e 5 de março
CARGA HORÁRIA TOTAL 360 h/a
* A atividade extra - sala de aula para orientação, acompanhamento e correção dos TCCs se dará em 3 (três) módulos (60 h/a) a serem contratados pelo estudante no ato da matricula.

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